Como funciona a previdência brasileira? O déficit existe? A reforma é necessária?
ENTENDA
- Desde o seu início no século XIX, a Previdência no Brasil tem caráter solidário em seu regime de repartição: a população economicamente ativa financia o auxílio dos aposentados e a contribuição do trabalhador urbano possibilita o auxílio do profissional do campo, pois algumas categorias destes trabalhadores não precisam recolher INSS.
- Atualmente, o tempo de contribuição necessário para obter o benefício é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. É também possível se aposentar por idade, mas para isso é necessário contribuir no mínimo 15 anos e ter 65 anos de idade no caso dos homens, e 60 no das mulheres.
- O déficit do sistema previdenciário supera os R$ 200 bilhões ao ano, o que faz com que a reforma da Previdência seja atualmente um dos principais objetivos do governo Bolsonaro. Uma nova proposta de reforma deve ser apresentada em fevereiro.
- Por outro lado, a soma da dívida previdenciária de empresas, trabalhadores, estados e municípios tem valor suficiente para quitar duas vezes o déficit atual. Alguns especialistas defendem que o governo cobre essas dívidas ao invés de reformar o sistema e, consequentemente, tornar mais restritivas as condições para que o brasileiro se aposente.
- Em coluna, o economista Pedro Fernando Nery afirma que a reforma da Previdência não é suficiente para que o déficit seja zerado – de acordo com ele, por conta do gradual envelhecimento da população, o saldo negativo continuaria crescendo mesmo com a nova proposta.
- A reforma, por sua vez, permitiria atenuar o crescimento, de modo a desacelerar o gasto para além da arrecadação.
- Nery defende que a reforma se faz necessária porque quanto mais cresce o déficit, mais o governo tem que tirar recursos do orçamento para pagar os benefícios. “Quanto maior o déficit, mais tem que ser cortado de outras áreas [como saúde e assistência social]. De maneira inversa, quanto menor o déficit, mais sobra para outras áreas”.
- De acordo com a matéria, atualmente a conta da Previdência é de fato negativa, mas isso ocorre devido a um constante desrespeito à Constituição de 1988, que prevê, para além das contribuições de empregados e empregadores, outras fontes de financiamento, como impostos sobre o faturamento e lucro de empresas.
- Além disso, Eduardo Fagnani, docente do Instituto de Economia da Unicamp, ressalta que a reforma trabalhista proposta durante o governo Temer torna mais difícil a obtenção de emprego com carteira assinada ou por períodos longos.
- Esta dificuldade implica em um aumento das atividades informais e trabalhos de curta duração que, segundo o Prof. Fagnani, não geram recolhimento de tributos para a Previdência.
“Ao longo do tempo a contribuição para o sistema será tão reduzida que vai quebrá-lo”, adverte o professor.
- Entre os pontos que serão revistos com a reforma da Previdência, está a alteração da idade mínima para se aposentar por idade – homens com 65 anos e mulheres com 62. Além disso, o novo texto não prevê a possibilidade de se aposentar por anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar se mantém em 15 anos.
- Se o projeto de reforma em estudo pelo Executivo for de fato aprovada, haverá normas para que a transição entre antigas e novas regras seja feita.
- Apenas trabalhadores que contribuírem por 40 anos receberão aposentadoria integral. Aqueles que obtiverem o benefício com o tempo mínimo de 15 anos, terão direito a 60% do benefício definido com base na média dos salários.