Os diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil questionam a isenção judicial no processo da lava jato? Houve violação de imparcialidade ou não há nada demais?
ENTENDA
- Uma série de reportagens do site The Intercept Brasil coloca sob suspeita a isenção de Sergio Moro no julgamento de processos da Operação Lava Jato em Curitiba. As notícias expõem trocas de mensagens que teriam ocorrido via Telegram entre o ex-juiz e atual ministro da justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.
- De acordo com reportagem do jornal Nexo, Moro e Dallagnol não podem ser processados na esfera penal. Isso porque, a legislação não entende como criminosas as condutas de juízes ou procuradores, tais como as que foram reveladas no conteúdo das mensagens. Se o atual ministro ainda fosse juiz, estaria sujeito a uma investigação e a eventuais sanções como advertência, censura ou aposentadoria compulsória. Não é esse o caso.
- Por outro lado, a Operação Lava Jato pode perder credibilidade “com a suspeita de que procuradores teriam agido em conluio com o magistrado e atropelado regras legais”
- O ex-procurador-geral da república Claudio Fonteles, junto a outros dois procuradores aposentados e um ex-juiz do Tribunal Regional Federal, assinam artigo no qual fazem duras críticas ao atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e ao procurador Deltan Dallagnol.
- O funcionamento adequado do Estado Democrático de Direito requer imparcialidade na atividade judicial. É a partir dessa premissa que os autores do texto opinam sobre o vazamento de conversas. Ao “extravasar sentimentos pessoais e privilegiar (…) uma das partes na controvérsia judicial” em mensagens trocadas via Telegram com Dallagnol, Moro estaria violando a imparcialidade exigida constitucionalmente para o Poder Judiciário.
- É por conta desta violação que, segundo os autores do artigo, a investigação do caso se faz “imperiosa”. De acordo com o texto, não cabe, neste caso, o argumento de que a interceptação de uma conversa privada invalida a prova, uma vez que “as circunstâncias mostram (…) que as revelações têm caráter político e as conversas são sobre temas públicos.”
- Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Sérgio Moro demonstra aparente tranquilidade em relação ao teor das trocas de mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil. De acordo com o ministro da justiça, ali não há “nada de mais”. Segundo o ministro, “A tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores.”
- Por acreditar que as mensagens não se passam de um diálogo comum entre juiz e Ministério Público, Sérgio Moro defende que o vazamento de dados não é capaz de contaminar negativamente a operação Lava Jato.
- Moro questiona a validade das mensagens publicadas e opta por não confirmar nem desmentir a veracidade de seu conteúdo. Segundo ele, as conversas aconteceram há muitos anos e, portanto, ele não se lembra de tudo. “Vejo algumas coisas que podem ter sido coisas que eu tenha dito. Agora podem ter inserções maliciosas. Então fica muito complicado”, afirma ele.
- O ministro critica também a forma como os veículos de comunicação estão transmitindo o caso: “Acho que há muito sensacionalismo e falta uma análise mais cautelosa”.
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- A Associação de Procuradores da República (ANPR) defendeu os procuradores da Operação Lava Jato após divulgação de suposta troca de mensagens. De acordo com a ANPR, a maneira como a fonte do site The Intercept Brasil teve acesso às conversas é ilegal. “Os dados utilizados pela reportagem, se confirmada a autenticidade, foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito. Por essa razão, são completamente nulos os efeitos jurídicos deles decorrentes”, afirma a Associação.
- A associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou confiar na atuação dos juízes brasileiros, sem citar Sérgio Moro nominalmente. “As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados”, disse a entidade em nota.
- Por outro lado, de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o fato de o vazamento de mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil ter se dado de forma ilegal “não necessariamente” anula provas que possam vir a ser produzidas a partir dele.
- O escândalo da Lava-Jato nos remete ao famoso caso de Watergate. Naquele contexto, dois repórteres do jornal Washington Post estabeleceram ligações entre a Casa Branca e o assalto à sede do Comitê Democrata e revelaram o envolvimento do então presidente dos EUA, Richard Nixon, com operações ilegais. Apesar de, no episódio norte-americano, as infomações terem sido obtidas de maneira ilegal, o escândalo culminou na renúncia de Nixon.