O movimento escola sem partido

Escola sem partido é um estímulo ao debate ou à censura?

ENTENDA

O Programa Escola Sem Partido é um movimento que busca estabelecer os direitos e deveres dos professores como forma de impedir que eles promovam suas próprias opiniões, referências ideológicas, religiosas, políticas e partidárias em sala de aula, o que seus fundadores e defensores chamam de “doutrinação ideológica”.

Apesar de existir desde 2004, o Escola Sem Partido faz-se presente de forma crescente, especialmente desde 2015, sob a forma de projetos de lei que tramiam em diversas casas legislativas do país, de câmaras de vereadores ao Congresso Nacional.

Polêmico, o tema vem acumulando críticos e apoiadores nos últimos anos, e pode se tornar ainda mais prestigiado com o início do governo de Jair Bolsonaro.

No dia 11 de dezembro o Projeto de Lei Federal do Escola sem Partido foi arquivado após oito sessões consecutivas. O PL não será votado até o fim de 2018.

Em artigo, Miguel Nagib, fundador e líder do movimento Escola sem Partido, rebate críticas que, de acordo com ele, tratam-se de falácias e “erros de leitura” acerca do projeto.
De acordo com ele, o Escola sem Partido não impede que o professor manifeste seus pontos de vista em sala de aula, mas sim que ele tente impô-lo aos alunos, “omitindo ou distorcendo opiniões academicamente relevantes que não desfrutam da sua simpatia”.
O advogado defende que o projeto não cria nenhum novo direito ou obrigação, “apenas expressa em linguagem mais acessível o que já está na Constituição” e assegura que o Escola sem Partido visa ao pluralismo de ideias e à liberdade de ensinar e aprender.

O historiador Marlon Marques vê no programa um risco grave à liberdade de cátegra. Segundo ele, o movimento encontra coro entre os que acreditam, erroneamente, que estudantes “são ouvintes cativos com pouca capacidade de contestação”.
Segundo ele, o conteúdo a ser ensinado nas escolas deve continuar sendo elaborado pelas secretarias municipais, estaduais e pelo Ministério de Educação, mas isso não deve “impedir as abordagens libertadoras e cercear o direito do professor de instigar a contradição e o debate.”
O Projeto, para Marlon, visa à retomada de um modelo educacional dos anos 1970 que conforma o discente e prepara o estudante para o mundo tecnicista do mercado, em que, de acordo com o historiador, “não tem espaço para a Sociologia ou a Filosofia e, claro, muito menos para a história”.

Trechos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) vêm sendo usados para justificar o conteúdo do Projeto de Lei do Escola sem Partido.
Segundo o jornal, “argumentos como o direito de não discriminação de crianças e adolescentes e o de transmissão das crenças familiares aos jovens justificam, com frequência, a oposição de partidários do movimento à adoção de conteúdos escolares relacionados à temática de gênero ou que simplesmente contradigam o cristianismo, fé dominante no país”.
A reportagem explica ainda como o Projeto pode afetar crianças e adolescentes sob a ótica de quatro especialistas que introduzem aspectos legais, sociais, educacionais e políticos que envolvem a aprovação do Escola sem Partido.