Corte ou contingenciamento, qual a diferença? O contingenciamento na educação é inédito no país? Quais os impactos na educação básica?
ENTENDA
- Em um primeiro momento, Abraham Weintraub havia determinado que os contingenciamentos seriam direcionados apenas a três Universidades Federais: Universidade Federal da Bahia, a Universidade Federal Fluminense e Universidade de Brasília. Depois de perceber que ao determinar “alvos” para a redução de verbas traria à sua gestão consequências institucionais e sanções sociais, o novo ministro mudou de ideia e afirmou que faria um corte linear para todas as federais.
- Em seguida, Jair Bolsonaro declarou que não existe corte real nas verbas de Universidades Federais. Segundo o presidente, “contingenciamento é a ameaça de corte, ou um bloqueio temporário para ver se será possível não cortar”. A motivação do presidente em corroborar com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, é, segundo ele, a situação econômica em que recebeu o Brasil (com baixas arrecadações e previsões pessimistas para com o orçamento).
- Os valores poupados pela medida não podem, por lei, afetar salários e aposentadorias pois são despesas não-discricionárias. Por isso, as reduções se concentram na infraestrutura e investimentos dentro das universidades.
- Após ser criticado pelos cortes e pela intenção momentânea de fixar alvos para as reduções baseados em convicções políticas, Weintraub tentou acalmar os ânimos por meio de uma live no Facebook, na qual explicava que o valor a ser congelado não chegava a 3% do orçamento total. No entanto, esta parcela corresponde à parte discricionária, mencionada no tópico anterior.
- Segundo o sociólogo César Callegari, ex-secretário Nacional de Educação Básica e integrante do Conselho Nacional de Educação, em entrevista à Carta Capital, o atual governo federal não possui projeto positivo para a área de educação. Para ele, o projeto tem em vista o desmonte da educação pública e a consequente privatização.
- A partir das declarações de Abraham Weintraub relativas a excessivos gastos federais no nível superior em detrimento da educação infantil, Callegari afirma que o novo ministro da Educação “parece desconhecer” o Pacto Federativo da Educação Brasileira, que define que a educação básica é responsabilidade prioritária dos estados e municípios.
- De acordo com a reportagem do Guia do Estudante, é provável que a verba para pesquisas em humanidades seja sufocada pelo corte de gastos, e não propriamente os cursos. Isso porque “nenhuma instância do governo pode diminuir a oferta de vagas nas universidades, que têm sua autonomia garantida pela Constituição”, conclui o veículo.
- Para Callegari, existe uma ligação entre a defesa do sistema de vouchers do ministro Paulo Guedes e os recentes contingenciamentos. A tentativa de privatização das necessidades e direitos de crianças, jovens e adultos seria o foco desse governo. “O projeto é o desmonte”, afirma.
- De acordo com a reportagem, durante os governos Dilma e Temer, os cortes na área de educação ultrapassaram R$25 bilhões. No mesmo ano em que a ex-presidente Dilma Rousseff lançou o slogan de seu governo “Brasil, Pátria Educadora” o corte foi o maior da década (R$9,4 bilhões).
- Nos dois anos de governo Michel Temer (MDB) a verba da educação também sofreu cortes com a famosa PEC do Teto dos Gastos.
- O congelamento do governo Bolsonaro é de R$5,8 bilhões, dos quais R$1,7 bilhão retirados das universidades e institutos federais.
- Além de cortes na educação, nos últimos anos, com o baixo crescimento econômico, poucos contingenciamentos de outras áreas têm retornado ao orçamento após serem congelados. A exemplo disso, em 2014, um “contingenciamento” de verbas do Ministério dos Transportes bloqueou R$1,5 bilhão do orçamento previsto para a revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Esse dinheiro jamais voltou ao orçamento.
-
- Em 2015, o Ministério da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão enviou uma carta às universidades públicas que passassem a fazer melhor uso dos recursos governamentais para satisfazer as necessidades do país. A carta afirmava que, se necessário, as universidades poderiam modificar ou até mesmo abolir os departamentos de ciências sociais e humanas para economizar verba.
- Creches e pré-escolas também tiveram sua verba congelada pelo contingenciamento: 15% do total programado para a educação infantil está paralisado. O mesmo aconteceu com a educação de jovens e adultos (EJA), que teve R$14 milhões de R$34 milhões de sua verba congelada.
- Otávio do Rego Barros, porta-voz da Presidência, afirma que a medida de congelar verbas destinadas às universidades foi classificada por Jair Bolsonaro como uma “inversão de pirâmide” para privilegiar, justamente, o ensino básico. No entanto, ao mesmo tempo em que houve congelamento de verbas na educação superior, houve na etapa básica.