Quais os critérios propostos para a idade mínima? Como eles variam de acordo com o regime de previdência?
ENTENDA
- O sistema previdenciário no Brasil baseia-se no modelo de repartição. Com ele, recursos obtidos por trabalhadores em atividade pagam os benefícios dos aposentados.
- O ministro da economia Paulo Guedes afirma que, além de reformar o regime da previdência como um todo (você pôde entender melhor sobre a reforma e seus prós e contras em nossa OppiNews anterior), pretende criar uma opção ao sistema de repartição. Trata-se do modelo de capitalização, sistema que prevê uma espécie de poupança feita pelo trabalhador ativo para garantir sua aposentadoria no futuro.
- A prática se assemelha às aposentadorias privadas: o trabalhador contribui mensalmente durante os anos em que estiver ativo no mercado para mais tarde sacar o valor.
- O dinheiro depositado no novo modelo é corrigido por uma taxa que fica entre a inflação e a taxa básica de juros (Selic). Ao se aposentar, o beneficiário pode sacar o valor total acumulado ao longo dos anos ou retirá-lo aos poucos, aproveitando-se das correções contínuas.
- O professor Carlos Heitor Campani defende que mudar a previdência para o sistema de capitalização pode zerar o rombo a longo prazo. No entanto, a curto prazo, Campani argumenta – assim como o entrevistado da reportagem comentada ao lado – que o custo para o trabalhador no período de transição seria elevado.
- Kaizô Beltrão, também ouvido nesta reportagem, afirma que “a capitalização poderia valer só para quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, enquanto quem já estiver na ativa contribuiria com os dois sistemas ao mesmo tempo”. Sabendo que essa possibilidade sobrecarregaria o trabalhador, Beltrão sugere que haja a possibilidade do trabalhador ativo migre do regime de repartição para o de capitalização.
- Neste caso, Kaizô Beltrão acredita que o valor e tempo de contribuição sejam levados em conta no caso dos trabalhadores ativos que migrarem para o sistema de capitalização. “Eles passariam [também] a receber uma pensão proporcional ao se aposentar, além do dinheiro das contas individuais” – sugere.
- Em entrevista à Carta Capital, Kaizô Beltrão, especialista em previdência, declara que sair do sistema de repartição para o sistema de capitalização “é querer mudar de trem em alta velocidade”, uma vez que a mudança de um sistema para o outro, de acordo com o professor, pode custar dois PIBs brasileiro – o equivalente a 4 trilhões de dólares.
- Segundo o entrevistado, a “geração sanduíche” – trabalhadores ativos durante o período de transição – precisaria arcar com o acúmulo de dinheiro na capitalização e continuar contribuindo para a previdência. Essa dupla carga teria altos custos por muito tempo, uma vez que segundo acredita Beltrão, a transição deve ser feita em no mínimo 20 anos.
- Kaizô Beltrão acredita que a melhor solução para o país seria manter o sistema de repartição, mas aumentando a idade mínima para se aposentar, mudando a regra para pensão e de acúmulo de benefícios. “Nosso sistema, se fizermos alguns ajustes, tem algum fôlego” – declara.
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- O sistema híbrido normalmente possui três pilares: o de repartição, o de capitalização e o de proteção social (bancado pelo governo e para o qual não é preciso ter contribuído para receber o benefício).
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- O Chile é adepto ao sistema de capitalização na previdência desde os anos 1980. A experiência gerou problemas para os cidadãos que não conseguiam poupar dinheiro para suas aposentadorias, o que fez com que o país instaurasse, em 2008, um pilar solidário.
- Há economistas que já elaboraram uma proposta de sistema híbrido para o Brasil. A ideia considera a criação de uma empresa pública que administre todo o sistema, pressionando taxas para baixo e criando concorrência com as possíveis versões privadas