A publicidade infantil deve ser proibida?

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A publicidade infantil deve ser proibida?

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As crianças têm preparo para relacionar-se com a publicidade em suas vidas? Se proibida, qual o tamanho do impacto que essa proibição causaria na economia?

novembro de 2015 - Escrito por Oppina

Uma resolução do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República) em 2014 alimentou uma polêmica em torno da publicidade infantil. Em seu texto, o órgão considera abusiva a publicidade e comunicação mercadológica dirigida à criança (pessoa de até 12 anos de idade, conforme Art. 2o do ECA), definindo especificamente as características dessa prática, como o uso de linguagem infantil, de pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil, de personagens ou apresentadores infantis, dentre outras.

Na esteira desta ação, alimentou-se uma polêmica. Afinal, as crianças (especialmente abaixo dos 12 anos) têm preparo para relacionar-se com a publicidade em suas vidas? A mudança não tira da família a responsabilidade de se conversar sobre as relações de consumo? Qual o tamanho do impacto que essa proibição causaria na economia?

Buscamos ouvir respostas a essas perguntas em diferentes vieses. Pesquisamos o assunto em várias fontes. O mesmo chegou a ser tema da redação do ENEM de 2014.

Abrimos contato tanto com envolvidos diretamente com a temática quanto com personalidades que julgamos “bons observadores” do assunto. O CONAR (Conselho Nacional da Autorregulamentação Publicitária) e a ABAP (Associação Brasileira das Agências de Publicidade) recusaram-se a participar, ao passo que Hiran Castello Branco, representando o Conselho Nacional de Propaganda e a ALAP (Associação Latino-Americana de Agências de Publicidade), colaborou com sua opinião. No Oppina, a arena não se fecha: se algum desses órgãos ainda desejar externar sua opinião, um de seus representantes pode postá-la em nossa página do Facebook – o mesmo vale a outras pessoas e organizações  que quiserem expor seus pontos de vista.


ENTREVISTADOS

 

“É uma violência, ainda que invisível, o discurso publicitário para crianças.”

Ana Olmos é psicóloga formada pela PUC/SP, especializada em Neuropsicologia Infantil e doutora pelo Departamento de Psicologia Clínica do IPUSP (Instituto de Psicologia da USP). Atende a crianças, adolescentes e famílias há 30 anos.

 

“Qual é o senso crítico que estamos transmitindo para essas crianças?”

Carlos Frederico Lucio é professor de Sociologia e Antropologia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em SP. É doutor em Ciências Sociais e mestre em Antropologia Social pela Unicamp. Foi membro do Programa de Formação de Quadros profissionais do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em São Paulo.

 

“É necessário ir um pouco além e trazer também esse recorte racial para dentro desse debate.”

Djamila Ribeiro é filósofa, pesquisadora na área de Filosofia Política e feminista. É mestranda em Filosofia Política na Unifesp, onde foi responsável pela criação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero, Raça e Sexualidades. Escreve para o Escritório Feminista da Carta Capital e para o blog Blogueiras Negras.

 

“A publicidade como instrumento de informação tem, certamente, um papel educativo a cumprir.”

Hiran Castello Branco é publicitário, administrador de empresas e presidente do Conselho Nacional de Propaganda e da ALAP, Associação Latino-Americana de Agências de Publicidade. Foi presidente da Giacometti Propaganda e vice-presidente da ESPM. É conselheiro do CENP – Conselho Executivo das Normas-Padrão.

 

“Nós já temos um arcabouço legal bastante consistente e efetivo para regular as questões de publicidade infantil.”

José Henrique Werner é advogado, diretor jurídico da ABRAL – Associação Brasileira de Licenciamento e diretor-secretário da ANGARDI – Associação Nacional para Garantia dos Direitos Intelectuais. Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá, o advogado é também sócio do escritório Dannemann, Siemsen Advogados.

 

“Regular a publicidade infantil é proteger a criança.”

Pedro Hartungé advogado do Instituto Alana, e representa a instituição no CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Coordenou a clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde hoje é doutorando. Estudou também na Ludwig-Maximilians Universität, em Munique.